2010-01-19

Muito se tem escrito sobre as derrapagens e desvios financeiros nas obras públicas que resultam, em média e a nível nacional, num acréscimo de 52% do valor inicialmente previsto.
O Tribunal de Contas tem procurado encontrar medidas de controlo destas ocorrências de forma a travar o descalabro das contas do estado e autarquias locais.
Todavia, continuam-se a registar encargos adicionais como: trabalhos a mais e a menos, erros e omissões dos projectos, revisão de preços, prémios, aquisição extra de mais bens e serviços?
Com esta carta de designações e siglas textuais, a má prática de concepção, gestão e desenvolvimento tem a sua origem na falta de estudos prévios, na falta de revisão do projecto, na execução da em obra em simultâneo com a elaboração do projecto, sem cumprimento do caderno de encargos e das datas de execução das obras, entre outras.
Desejam-se, efectivamente, que as boas práticas nas fases de planeamento, execução, controlo e avaliação das obras públicas sejam concretizadas por parte das empresas e do sector público/autárquico.
Só assim se evitam as derrapagens que esvaziam os cofres do governo e das câmaras, como aconteceu no nosso concelho com a construção dos novos paços do concelho, com a obra do parque linear e com a construção do estádio de Fátima?
Têm de existir critérios objectivos de avaliação de propostas, com rigorosos estudos prévios e análises de custo-benefício das obras, sem excluir a necessidade das futuras obras serem lançadas dentro da concepção de projecto de execução.
Há quem defenda a responsabilização dos intervenientes nestes processos de obras que resultam em derrapagens incompreensíveis. Talvez, mais do que responsabilizar os actores destas peças melodramáticas, urge implementar o rigor e a competência nas práticas de gestão, solicitar indemnizações às partes que não cumpram com as suas responsabilidades como pretende o actual executivo camarário em Ourém relativamente à obra do novo edifício dos paços do concelho.
Efectivamente, ?a culpa? não pode continuar a ?morrer solteira?. Processos como o da rua de Castela em que se autorizou a construção de um prédio em cima da estrada, e que passada mais de uma década se traduziu num custo elevadíssimo a suportar pela Câmara Municipal de Ourém, não podem continuar a ocorrer.
Os autarcas, as empresas e os técnicos têm o dever moral, ético e técnico de cumprir a lei, de salvaguardar o futuro e a sustentabilidade económica das contas públicas.
Do passado recente da gestão económica da nossa autarquia ficam os exemplos do que não se pode repetir, do que é preciso corrigir e do que falta fazer. Dar resposta a tudo isto com todas as condicionantes que são de conhecimento público, não é fácil. Mas, se também fosse fácil, não seria uma meta a alcançar em nome do interesse colectivo e das pessoas que constituem o concelho de Ourém?